Matérias geradas a partir de diários oficiais — decretos, editais, licitações e mais.
O Decreto Nº 35.989 autoriza a abertura de crédito de R$ 836.366,29 para transposição de dotação orçamentária. A medida visa atender necessidades específicas do
O Decreto nº 35.986 modifica o programa de recuperação de créditos tributários do ICM e ICMS, oferecendo reduções significativas em multas e juros. A medida vis
O governo de Pernambuco prorroga o prazo de fruição do incentivo do PRODEPE para a empresa AUTO AMERICANO S/A. A medida visa estimular a atividade econômica e a
Novo decreto modifica incentivos do PRODEPE concedidos à empresa CBA Itapissuma. As mudanças visam prorrogar os benefícios fiscais até 2032.
O Decreto nº 61.589 introduz mudanças no incentivo fiscal concedido à empresa ADIMAX Indústria e Comércio de Alimentos. As alterações visam adequar os benefício
O Decreto Nº 61.588 estabelece diretrizes para a celebração de Acordos Complementares de Cooperação Técnica Internacional no Estado de Pernambuco. A norma visa
A entrega dos veículos visa modernizar o transporte público na Região Metropolitana do Recife, beneficiando diversos municípios. A governadora Raquel Lyra desta
O Secretário de Agricultura Familiar designa servidor para gerir contrato com a Companhia Brasileira de Maquina LTDA. A medida visa garantir a execução adequada
O governo da Paraíba autoriza licença para o professor Manoel Felix de Santana Neto realizar doutorado. A licença é válida de 24 de outubro de 2026 a 24 de outu
O governo da Paraíba declara o dia 29 de outubro como ponto facultativo em homenagem ao Dia Estadual do Cuidado. A medida abrange as repartições estaduais, exce
A Portaria nº 810/2026 autoriza a permanência da servidora Laissa Fabricia de Menezes Maciel no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba por um ano. A medida impl
A Portaria nº 809/2026/SEAD concede vacância do cargo de Necrotomista a servidora da Polícia Civil. A decisão é baseada em legislação específica e um acórdão ju
A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer institui uma comissão para realizar o inventário de bens imóveis do estado. A medida visa garantir a correta avaliação
Lucas Ferreira Bittencourt é exonerado do cargo de Executivo Público Ambiental II. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Goiás.
A Portaria da Casa Civil retifica o nome de uma servidora pública no Decreto de 1992. A mudança visa corrigir a nomenclatura para Elaine Mariano Borges Silva.
A Lei Complementar nº 216, sancionada em 23 de outubro de 2026, modifica a legislação que institui o Fundo de Equalização para o Empreendedor (FUNDEQ). As alter
A Portaria Nº 126 concede um acréscimo de 1% no Adicional por Tempo de Serviço ao servidor Paulo Roberto Borges do Nascimento. A medida reflete o cumprimento de
O Secretário da Agricultura prorroga por 60 dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo de Reparação de Danos. A medida visa garantir a efetividade d
O Governo da Bahia declara de utilidade pública uma área de 534,54m² para a implantação de uma estação elevatória de esgoto em Iaçu. A EMBASA está autorizada a
O governo da Bahia autoriza a desapropriação de áreas para a implantação de um reservatório, poço e caixa de quebra pressão em Sucupira, Boa Nova. A Companhia d
O governo da Bahia decreta a utilidade pública de áreas para desapropriação em Sucupira, visando melhorias na infraestrutura hídrica. A medida é parte de um pro
O Decreto Estadual nº 11.363 designa servidores para gerenciar e fiscalizar a execução de serviços de manutenção na Procuradoria-Geral do Estado do Acre. O cont
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre designa fiscais para a supervisão de contratos administrativos. A medida visa garantir a execução adequada das obrigações
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil designa servidores para gestão e fiscalização de contratos de aquisição de coletes e uniformes. Os contratos