Alta relevância Designação de Gestores e Fiscais para Contratos da Defesa Civil
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil designa servidores para gestão e fiscalização de contratos de aquisição de coletes e uniformes. Os contratos foram firmados por dispensa de licitação.
A Portaria CEPDC Nº 57, publicada em 21 de outubro de 2026, designa servidores para exercer funções de gestão e fiscalização de contratos celebrados pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Acre. Os contratos incluem a aquisição de coletes operacionais e uniformes institucionais, essenciais para as atividades da Defesa Civil. Os contratos foram firmados com as empresas ARREST CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA. e SUELLEN CILEIDE JASTE DE OLIVEIRA FAISTAUER, totalizando um valor significativo, embora não especificado no trecho.
Os servidores designados para a gestão e fiscalização dos contratos são Adriana de Souza Pontes, Amilson Albuquerque Limeira Filho, José de Brito Soares e Francisco Sandro Alves Cassiano. A portaria estabelece que os gestores devem acompanhar a execução contratual, garantindo a conformidade com a legislação vigente e as normas internas do órgão.
Além disso, a portaria ressalta a responsabilidade dos gestores e fiscais em relação aos atos praticados durante o exercício de suas funções, enfatizando a necessidade de observância do devido processo legal. A medida visa assegurar a correta execução dos contratos e a transparência nas ações da Defesa Civil do Estado do Acre.