Exoneração de Executivo Público na Secretaria de Meio Ambiente
Lucas Ferreira Bittencourt é exonerado do cargo de Executivo Público Ambiental II. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Goiás.
A Portaria Casa Civil nº 1352, datada de 21 de outubro de 2026, formaliza a exoneração de Lucas Ferreira Bittencourt do cargo de Executivo Público Ambiental II. A exoneração foi solicitada pelo próprio servidor e está em conformidade com a legislação vigente, conforme indicado no artigo 1º da portaria.
O ato administrativo foi assinado pelo Secretário de Estado da Casa Civil, Bruno Belem, que destacou a legalidade da decisão com base no Decreto nº 9.375 e na Lei nº 20.756. A exoneração entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 8 de outubro de 2026.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde Bittencourt atuava, é responsável por importantes ações de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável no estado de Goiás. A saída de um executivo dessa área pode impactar a continuidade de projetos em andamento.
A exoneração é um procedimento comum na administração pública, mas a sua divulgação no Diário Oficial é essencial para garantir a transparência e a legalidade dos atos administrativos.