Alta relevância Prorrogação de Incentivo Fiscal à AUTO AMERICANO S/A
O governo de Pernambuco prorroga o prazo de fruição do incentivo do PRODEPE para a empresa AUTO AMERICANO S/A. A medida visa estimular a atividade econômica e a geração de empregos na região.
O Decreto nº 61.591, publicado em 23 de outubro de 2026, estabelece a prorrogação e renovação do prazo de fruição do estímulo do PRODEPE, concedido à AUTO AMERICANO S/A DISTRIBUIDOR DE PEÇAS. A decisão foi tomada com base na análise do Comitê Diretor do PRODEPE, que se reuniu em setembro de 2026.
Com a nova regulamentação, o incentivo fiscal será estendido até 31 de dezembro de 2032, permitindo que a empresa continue a usufruir dos benefícios fiscais. O decreto modifica o prazo anterior, que se encerraria em agosto de 2026, e estabelece novas condições para a fruição do incentivo.
Além disso, o decreto ressalta que a empresa beneficiada não poderá acumular outros incentivos fiscais sobre o mesmo produto, garantindo que a concessão do PRODEPE não resulte em benefícios duplicados. Essa medida busca assegurar a legalidade e a eficiência dos incentivos fiscais concedidos pelo estado.
A governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena assina o decreto, que entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo com a promoção do desenvolvimento econômico e a atração de investimentos para Pernambuco.