Autorização de Permanência de Servidora no TRE-PB
A Portaria nº 810/2026 autoriza a permanência da servidora Laissa Fabricia de Menezes Maciel no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba por um ano. A medida implica ressarcimento das despesas ao órgão de origem.
O Secretário de Estado da Administração da Paraíba, por meio da Portaria nº 810/2026, autorizou a permanência da servidora Laissa Fabricia de Menezes Maciel no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. A decisão foi tomada com base nas atribuições legais conferidas pela legislação estadual vigente.
A servidora, que atualmente está lotada na Secretaria de Estado da Educação, poderá continuar suas atividades no TRE-PB pelo prazo de um ano. Essa autorização é acompanhada de um ressarcimento das despesas com salário e encargos sociais ao órgão de origem, conforme estipulado na portaria.
A medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados pela servidora no âmbito eleitoral, refletindo a necessidade de manter profissionais capacitados em funções essenciais. A permanência de servidores em órgãos públicos é uma prática comum que busca otimizar a gestão de recursos humanos.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba em 23 de outubro de 2026, e está em conformidade com as normas legais que regem a administração pública no estado. A decisão é um exemplo de como a legislação pode ser utilizada para atender às demandas de diferentes órgãos públicos.