Política de privacidade
Última atualização: 24 de outubro de 2026
Esta política explica quais dados pessoais o GEOPJ trata, para quê, com quem eles são compartilhados e como você exerce os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
Controlador: Anderson R. Staub. Contato para qualquer assunto de privacidade, inclusive pedidos da LGPD: contato@geopj.com.br.
1. O que é o GEOPJ
O GEOPJ organiza publicações de diários oficiais e outras bases públicas (como o cadastro de CNPJ da Receita Federal e licenças ambientais) por CNPJ, nome e localização, e avisa os usuários cadastrados quando algo que eles monitoram aparece nessas fontes.
2. Dados que tratamos
Dados que você nos informa ao usar a conta:
- Cadastro: nome, email e senha (guardamos só uma versão cifrada da senha, nunca a senha em si) e o registro do aceite dos Termos de uso.
- CPF, guardado cifrado, e uma assinatura criptográfica dele usada só para garantir uma conta e uma cortesia por pessoa.
- Confirmação de email (por código enviado ao seu email) e de telefone (por uma mensagem que você envia ao nosso WhatsApp): guardamos apenas a data da confirmação e, por poucos minutos, uma versão cifrada do código.
- Telefones para receber alertas por WhatsApp, guardados cifrados.
- O que você monitora (CNPJ, CPF ou nome), guardado cifrado, e as consultas que você faz.
- Logotipo e dados de perfil que você envia para personalizar relatórios, e camadas geográficas que você cadastra.
- A chave da Esri, se você a cadastrar para usar o satélite da Esri no QGIS: guardada cifrada, nunca exibida de volta e usada só para montar o seu projeto do QGIS.
- Dados de pagamento necessários para a assinatura ou compra avulsa. O pagamento é processado pelo Mercado Pago; não recebemos nem guardamos número de cartão.
Dados gerados pelo uso:
- Endereço IP, data e hora de acessos e tentativas de login, usados para segurança (bloqueio de ataques e de tentativas repetidas de senha).
- GeoPJ para QGIS: o token de acesso (guardamos só uma assinatura criptográfica dele, não o valor), o seu estado e validade, os direitos de acesso e os eventos (criação, renovação, troca, suspensão) e, para limitar o compartilhamento do token, os dispositivos que o usam, identificados por parte do endereço IP (a faixa da rede, não o número inteiro) e pelo tipo de programa (User-Agent, sem a versão), com as datas do primeiro e do último uso e a quantidade de pedidos.
- Registro de uso do plano: quais relatórios foram gerados e quando (o alvo guardado de forma cifrada), para aplicar a cota diária, os limites do plano e detectar uso abusivo.
- Créditos, cupons usados e convites (quem convidou quem), para conceder e controlar esses benefícios.
- Nos emails que enviamos: registro de entrega, devolução (bounce) e reclamação de spam e, nos emails de alerta e notificação, se o email foi aberto e se algum link foi clicado. A abertura é medida por uma imagem invisível e o clique por um link de redirecionamento. Emails de conta, como o código de redefinição de senha, não têm essa medição.
Dados de fontes públicas: publicações de diários oficiais e bases públicas podem conter nomes, CPF, CNPJ e outros dados de pessoas e empresas. Esses dados já são públicos por lei. Nós os organizamos e exibimos como aparecem na fonte oficial, sempre indicando a origem.
3. Para que usamos os dados e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter a sua conta, entregar os alertas, consultas e relatórios contratados | Execução de contrato |
| Enviar emails de conta (ex.: código de redefinição de senha) e alertas que você configurou | Execução de contrato |
| Medir entrega, abertura e clique dos emails de alerta, para saber se eles chegam e melhorar o serviço | Legítimo interesse |
| Segurança: registro de IP, bloqueio de abusos e de tentativas de invasão | Legítimo interesse |
| GeoPJ para QGIS: controlar o acesso e o compartilhamento do token (dispositivos, suspensão) e montar o seu projeto | Execução de contrato e legítimo interesse |
| Controle de cota, limites do plano, créditos, cupons, convites e prevenção de fraude (uma conta e uma cortesia por pessoa) | Execução de contrato e legítimo interesse |
| Cobrança e registros fiscais | Execução de contrato e obrigação legal |
| Organizar e exibir dados de diários oficiais e bases públicas | Legítimo interesse, sobre dados tornados públicos (art. 7º, §§ 3º e 4º) |
Não vendemos dados pessoais e não enviamos propaganda para quem não é usuário.
4. Emails e como deixar de recebê-los
Os emails do GEOPJ saem do endereço nao-responda@geopj.com.br. Todo email de alerta ou notificação traz um link "Descadastre-se" no rodapé e o botão de cancelar inscrição do seu provedor, quando ele o exibe. O descadastro vale na hora e você escolhe o alcance: só aquele tipo de aviso, todos os emails do GEOPJ ou todos os emails dos nossos serviços. Emails essenciais da conta, como o código de redefinição de senha, continuam sendo enviados quando você os pede.
Se um email for devolvido de forma permanente (endereço inexistente) ou marcado como spam, o endereço é bloqueado automaticamente e não recebe mais nada.
5. Com quem compartilhamos
Somente com os prestadores de serviço necessários para o GEOPJ funcionar, que tratam os dados em nosso nome e seguindo as nossas instruções:
- Hostinger: hospedagem do site e do banco de dados.
- Oracle Cloud: servidor que processa consultas, alertas e dados geográficos.
- Amazon Web Services (Amazon SES, região de Ohio, EUA): envio de emails.
- Meta / WhatsApp: entrega dos alertas por WhatsApp e medição dos anúncios pelo Pixel da Meta (veja Cookies).
- Mercado Pago: processamento de pagamentos.
- OpenAI: organização e resumo automático dos textos de diários oficiais (conteúdo público).
As camadas do GeoPJ para QGIS são carregadas diretamente pelo seu computador, a partir dos serviços de órgãos públicos e de terceiros (e, se você ligar, de mapas de fundo como OpenStreetMap, Esri e INPE). Esses serviços veem o seu endereço IP e o que você consulta neles, conforme as políticas de cada um; o GeoPJ participa só do primeiro pedido, que é redirecionado para a fonte.
Também podemos fornecer dados quando uma lei ou ordem de autoridade competente exigir.
6. Transferência internacional
Alguns desses prestadores (como Amazon Web Services, Meta e OpenAI) processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências acontecem para a execução do serviço que você contratou e com prestadores que adotam cláusulas contratuais e medidas de segurança compatíveis com a LGPD (art. 33).
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto a conta existir. Depois do pedido de exclusão, apagamos ou anonimizamos, exceto o que a lei obriga a guardar.
- Registros de acesso: pelo menos 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
- Registros de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
- Token do QGIS e dispositivos: enquanto a conta existir; dispositivos sem uso há mais de 30 dias deixam de contar para o limite.
- Lista de descadastro e de endereços bloqueados: mantida enquanto for necessária para garantir que você não volte a receber emails.
8. Segurança
Usamos conexão cifrada (HTTPS) em todo o site, guardamos senhas, telefones e alvos monitorados de forma cifrada, bloqueamos automaticamente tentativas repetidas de acesso indevido e restringimos o acesso interno ao mínimo necessário.
9. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18) você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados e acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei; pedir a portabilidade; pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento; saber com quem compartilhamos; e revogar o consentimento. Também pode se opor a um tratamento feito com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@geopj.com.br a partir do email da sua conta. Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Se o seu nome ou CNPJ aparece em uma publicação oficial exibida no GEOPJ e você entende que algo está errado, também pode nos escrever. Corrigimos erros nossos de organização; o conteúdo da publicação em si só pode ser alterado pelo órgão que a publicou.
10. Cookies
Usamos o armazenamento do navegador necessário para manter você conectado e lembrar suas preferências de tela.
Nas páginas públicas do site (início, GeoPJ para QGIS, relatório, compra, entrada, termos e esta política) usamos também o Pixel da Meta, que grava cookies da Meta para medir as visitas e as compras que vêm dos nossos anúncios no Facebook e no Instagram e para mostrar esses anúncios a quem já visitou o site. O Pixel recebe dados do navegador e da página visitada e, na compra, o valor e o nome do produto. Não enviamos a ele o seu email, telefone, CPF ou CNPJ, nem o que você consulta no GeoPJ. Você pode bloquear esses cookies no seu navegador ou ajustar os anúncios que vê nas configurações da sua conta da Meta, sem prejuízo para o uso do site.
11. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar de forma relevante, atualizamos a data no topo e avisamos os usuários cadastrados.