Alta relevância Governo do RN Abre Crédito de R$ 836 mil para Transposição Orçamentária
O Decreto Nº 35.989 autoriza a abertura de crédito de R$ 836.366,29 para transposição de dotação orçamentária. A medida visa atender necessidades específicas do estado.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou o Decreto Nº 35.989, que abre um crédito de R$ 836.366,29 para transposição, remanejamento e transferência de dotação orçamentária. A decisão foi tomada com base nas atribuições constitucionais e em conformidade com a legislação vigente.
O crédito autorizado será destinado a atender demandas específicas, conforme detalhado no Anexo I do decreto. A medida busca garantir a continuidade de serviços essenciais e o cumprimento de obrigações financeiras do estado.
Além disso, o decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. A ação demonstra o compromisso do governo em gerenciar de forma eficiente os recursos públicos, assegurando que as necessidades da população sejam atendidas de maneira adequada.