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Decreto autoriza desapropriação de área para esgoto em Iaçu

Diário Oficial do Bahia · 24/10/2026

O Governo da Bahia declara de utilidade pública uma área de 534,54m² para a implantação de uma estação elevatória de esgoto em Iaçu. A EMBASA está autorizada a realizar a desapropriação e os pagamentos necessários.

O Governo do Estado da Bahia, por meio do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, declarou de utilidade pública uma área de 534,54m² situada na Rua João Amaro, Centro, no Município de Iaçu. Esta área será utilizada para a implantação de um Acesso à Estação Elevatória de Esgoto, parte do Sistema de Esgotamento Sanitário da região.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA) foi autorizada a promover todos os atos administrativos e judiciais necessários para efetivar a desapropriação. O decreto permite que a EMBASA imita-se na posse da área e providencie a liquidação e o pagamento da indenização de forma urgente.

A medida visa melhorar a infraestrutura de saneamento básico em Iaçu, contribuindo para a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 23 de outubro de 2026, e é assinado pelo Governador Jerônimo Rodrigues e outros secretários estaduais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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