Alta relevância Governo de Pernambuco altera incentivos fiscais para CBA Itapissuma
Novo decreto modifica incentivos do PRODEPE concedidos à empresa CBA Itapissuma. As mudanças visam prorrogar os benefícios fiscais até 2032.
O Decreto nº 61.590, publicado em 23 de outubro de 2026, introduz alterações significativas nos incentivos fiscais concedidos à empresa CBA Itapissuma, anteriormente conhecida como Arconic Indústria e Comércio de Metais Ltda. As modificações afetam os Decretos nº 25.109, nº 29.989 e nº 41.679, que regulamentam o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (PRODEPE).
As novas diretrizes estabelecem prazos de fruição dos incentivos, que agora se estendem até 2032, com condições específicas para a não cumulação de benefícios fiscais sobre o mesmo produto. O Comitê Diretor do PRODEPE, em sua 152ª reunião, respaldou essas alterações, que visam estimular a atividade econômica na região.
A governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena destacou a importância do PRODEPE para o desenvolvimento industrial do estado e a criação de empregos. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, e os efeitos estão condicionados ao cumprimento das normas estabelecidas no Convênio ICMS 190.
Essas mudanças refletem um esforço do governo estadual em manter a competitividade das empresas locais e garantir que os incentivos fiscais sejam utilizados de maneira eficaz, sem gerar distorções no mercado.