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Prorrogação de Prazo para Reparação de Danos na Agricultura

Diário Oficial do Bahia · 24/10/2026

O Secretário da Agricultura prorroga por 60 dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo de Reparação de Danos. A medida visa garantir a efetividade das ações necessárias.

A Portaria nº 087/2026, publicada no Diário Oficial do Bahia, determina a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo de Reparação de Danos, que teve início com a Portaria nº 063/2026. A nova data de conclusão será 22 de dezembro de 2026, conforme justificativa apresentada no processo SEI nº 010.0603.2026.0002130-71.

O Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, Vivaldo Gois de Oliveira, destaca a importância da prorrogação para assegurar que todas as medidas necessárias sejam tomadas para a reparação dos danos identificados. A decisão reflete o compromisso da gestão em atender as demandas do setor agrícola.

Além da prorrogação, diversas associações de pequenos produtores rurais estão recebendo termos de permissão de uso de bens móveis, como tratores e kits de irrigação, com prazos de 60 meses. Essas iniciativas visam fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento rural na Bahia.

As ações do governo estadual buscam não apenas reparar danos, mas também fomentar a produção agrícola e garantir melhores condições de trabalho para os pequenos produtores, que são fundamentais para a economia local.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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