Alta relevância Decreto Autoriza Desapropriação para Sistema de Abastecimento em Boa Nova
O governo da Bahia autoriza a desapropriação de áreas para a implantação de um reservatório, poço e caixa de quebra pressão em Sucupira, Boa Nova. A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) está encarregada dos atos administrativos necessários.
O Decreto publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia estabelece a desapropriação de áreas destinadas à implantação de um sistema de abastecimento de água na localidade de Sucupira, no município de Boa Nova. A medida visa garantir o acesso à água potável para a população local, um recurso essencial para a saúde e qualidade de vida dos cidadãos.
A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) foi autorizada a realizar todos os atos administrativos e judiciais necessários para efetivar a desapropriação. Isso inclui a imissão na posse das áreas e a liquidação e pagamento das indenizações devidas, utilizando os recursos disponíveis.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, demonstrando a urgência da ação em resposta às necessidades de abastecimento de água na região. A medida é parte de um esforço maior do governo estadual para melhorar a infraestrutura hídrica em áreas carentes.
A implementação deste sistema de abastecimento é crucial, considerando os desafios enfrentados por muitas comunidades na Bahia em relação ao acesso à água. A expectativa é que, com a construção do reservatório, poço e caixa de quebra pressão, a qualidade de vida dos moradores de Sucupira seja significativamente melhorada.