Matérias geradas a partir de diários oficiais — decretos, editais, licitações e mais.
O Decreto Nº 48.900 ratifica diversas resoluções do Conselho Deliberativo do FAIN, incluindo a concessão de crédito presumido de ICMS para várias empresas. Além
O Governo da Paraíba publica decreto que altera procedimentos relacionados ao Simples Nacional. As mudanças visam adequar prazos e condições para o exercício de
Novo decreto altera regras sobre o ICMS para combustíveis e lubrificantes na Paraíba. Mudanças visam incluir o querosene de aviação coprocessado no regime de su
O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas aprovou por unanimidade propostas para promover a equidade de gênero e aprimorar a gestão das met
A Portaria PGE N.º 327/2022 aprova a progressão funcional de um professor e analisa pedidos de adicional de insalubridade de servidores. A decisão destaca a imp
A Portaria PGE N.º 327/2022 aprova a progressão funcional da servidora Suely Calheiros Beltrão, com efeitos financeiros a partir de junho de 2025. A decisão foi
A servidora Katia Rejane Brito de Andrade Santos teve sua aposentadoria especial aprovada, mas com proventos reduzidos e sem direito à paridade. A decisão inclu
A Procuradoria Geral do Estado aprovou a concessão de aposentadoria para uma servidora e de pensão por morte para a convivente de um ex-servidor. Ambos os proce
A Agropecuária Açores Ltda. divulgou suas demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025, mostrando um crescimento significativo em suas receitas. A em
A Fundação Hemocentro de Brasília (FHB/DF) tem 30 dias para registrar seus bens no Sistema Geral de Patrimônio. A nova instrução normativa estabelece responsabi
O Administrador Regional de Samambaia prorrogou os prazos de sindicâncias por mais 30 dias. As ordens de serviço visam garantir a continuidade dos processos dis
Decreto altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, criando novas unidades. As mudanças
O Decreto nº 49.494 altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, transferindo e redistribuindo cargos. A medida visa
O Diário Oficial do Distrito Federal traz a edição nº 186 com diversas publicações do Poder Executivo. As seções incluem informações sobre várias secretarias e
O Governo de Minas Gerais declarou de utilidade pública terrenos necessários para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Contagem. A Companhia de Sa
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) anunciou a alteração nos quantitativos de DAD, FGD e GTED. As mudanças refletem aj
O governo de Minas Gerais publicou um decreto que renova a vigência de um decreto anterior e remaneja unidades de DAI para a Arsae-MG. A nova norma entra em vig
O Governo de Minas Gerais decreta o remanejamento de unidades de DAD da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Meio Ambiente. A medida inc
O Diário Oficial do Estado de Minas Gerais foi publicado, trazendo informações sobre diversas secretarias e atos do governo. A edição destaca a atuação das inst
A Fundação Lumen recebe autorização para retransmitir sinais de televisão em São Lourenço do Sul, RS. A medida visa expandir o acesso à radiodifusão digital na
A Portaria MCOM nº 24.464 autoriza a Fundação Lumen a executar serviços de retransmissão de televisão em Marataízes, ES. A autorização é válida por prazo indete
Decretos autorizam a análise de processos relacionados à mineração e construção de aeródromos em áreas estratégicas. As empresas devem seguir normas rigorosas d
A Agência Nacional de Mineração (ANM) recebeu assentimento prévio para analisar processos de pesquisa mineral em áreas de fronteira. As empresas devem seguir ri
A Câmara de Regulação de Medicamentos impôs uma multa de R$ 3.451,98 por venda de medicamentos acima do preço permitido. A decisão visa coibir práticas irregula