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Decreto Declara Utilidade Pública para Desapropriação em Contagem

Diário Oficial do Minas Gerais · 06/10/2026

O Governo de Minas Gerais declarou de utilidade pública terrenos necessários para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Contagem. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está autorizada a realizar a desapropriação.

O Decreto NE nº 991, publicado em 5 de outubro de 2026, estabelece a declaração de utilidade pública para desapropriação de terrenos no Município de Contagem. A medida visa facilitar a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, essencial para a melhoria das condições de saneamento na região.

Os terrenos, conforme descrito no anexo do decreto, são necessários para a construção de Estações Elevatórias de Esgoto Bruto nos bairros Tupã e adjacências. A Copasa, responsável pela execução do projeto, poderá alegar urgência para a imissão na posse dos terrenos, conforme previsto na legislação federal.

A ação é parte de um esforço contínuo do governo estadual para melhorar a infraestrutura de saneamento básico, que é crucial para a saúde pública e o bem-estar da população. A ampliação do sistema de esgoto é uma resposta às crescentes demandas por serviços de saneamento em áreas urbanas em expansão.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e representa um passo significativo para a modernização e expansão da rede de esgoto em Contagem, beneficiando diretamente a comunidade local.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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