Alta relevância Decreto Declara Utilidade Pública para Desapropriação em Contagem
O Governo de Minas Gerais declarou de utilidade pública terrenos necessários para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Contagem. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está autorizada a realizar a desapropriação.
O Decreto NE nº 991, publicado em 5 de outubro de 2026, estabelece a declaração de utilidade pública para desapropriação de terrenos no Município de Contagem. A medida visa facilitar a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, essencial para a melhoria das condições de saneamento na região.
Os terrenos, conforme descrito no anexo do decreto, são necessários para a construção de Estações Elevatórias de Esgoto Bruto nos bairros Tupã e adjacências. A Copasa, responsável pela execução do projeto, poderá alegar urgência para a imissão na posse dos terrenos, conforme previsto na legislação federal.
A ação é parte de um esforço contínuo do governo estadual para melhorar a infraestrutura de saneamento básico, que é crucial para a saúde pública e o bem-estar da população. A ampliação do sistema de esgoto é uma resposta às crescentes demandas por serviços de saneamento em áreas urbanas em expansão.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e representa um passo significativo para a modernização e expansão da rede de esgoto em Contagem, beneficiando diretamente a comunidade local.