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Autorização para Retransmissão de Televisão em São Lourenço do Sul

Diário Oficial da União · 06/10/2026

A Fundação Lumen recebe autorização para retransmitir sinais de televisão em São Lourenço do Sul, RS. A medida visa expandir o acesso à radiodifusão digital na região.

O Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, publicou a Portaria MCOM nº 24.465, autorizando a Fundação Lumen a executar serviços de retransmissão de televisão no canal 44 em São Lourenço do Sul, no Rio Grande do Sul. A autorização é válida por prazo indeterminado e tem como objetivo melhorar a cobertura de radiodifusão de sons e imagens na localidade.

A Fundação Lumen, já atuante em Pelotas, agora se expande para São Lourenço do Sul, permitindo que mais cidadãos tenham acesso a conteúdos televisivos digitais. A portaria estabelece que a execução dos serviços deve iniciar dentro dos prazos estipulados pela legislação vigente.

Além disso, a Fundação deve obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitar o licenciamento da estação, conforme as normas estabelecidas no Decreto nº 5.371, de 2005. Essa medida é um passo importante para a modernização e ampliação da infraestrutura de comunicação na região.

A publicação da portaria representa um avanço significativo na oferta de serviços de comunicação, refletindo o compromisso do governo em promover a inclusão digital e o acesso à informação de qualidade para a população.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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