Alteração de Quantitativos na SEMAD
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) anunciou a alteração nos quantitativos de DAD, FGD e GTED. As mudanças refletem ajustes em relação à Lei Delegada nº 174 de 2007.
O Diário Oficial do Estado de Minas Gerais publicou um extrato referente à alteração do quantitativo de DAD, FGD e GTED-Unitário pela SEMAD. Os dados indicam que o valor unitário do DAD foi ajustado de 980,41 para 980,16, resultando em um saldo de 0,43. O FGD permaneceu inalterado em 166,00, enquanto o GTED também não sofreu alterações, mantendo-se em 149,00.
Essas alterações são parte do cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Lei Delegada nº 174, de 2007, que regula a gestão ambiental no estado. O documento também menciona a necessidade de adequação dos cargos de provimento em comissão nas entidades vinculadas, como o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (ARSAE-MG).
A atualização dos quantitativos é um passo importante para garantir a eficiência na gestão dos recursos ambientais e na estrutura organizacional das entidades públicas. A SEMAD continua a trabalhar em conformidade com as legislações vigentes, visando sempre a melhoria dos serviços prestados à população.