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ANM Avança em Análises de Projetos Minerários na Faixa de Fronteira

Diário Oficial da União · 06/10/2026

A Agência Nacional de Mineração (ANM) recebeu assentimento prévio para analisar processos de pesquisa mineral em áreas de fronteira. As empresas devem seguir rigorosamente as normas ambientais.

O Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, autoriza a Agência Nacional de Mineração (ANM) a prosseguir com a análise de processos relacionados a pesquisas de cassiterita, ouro, mármore e calcário em áreas localizadas na faixa de fronteira. O primeiro processo, de interesse de Valteide Moreno Barbosa, abrange uma área de 6.070,01 hectares no município de Bonfim/RR.

Além disso, a ANM também recebeu solicitações da Aspen Mineração Ltda. para realizar pesquisas em duas áreas distintas no município de Cáceres/MT, totalizando 850,62 hectares. As atividades propostas devem respeitar as normas de proteção ao meio ambiente e as diretrizes estabelecidas pela ANM.

O assentimento prévio concedido está condicionado à observância das determinações da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, conforme estipulado na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979. A ANM atuará como órgão regulador, garantindo que as atividades minerárias não comprometam a integridade ambiental e os direitos das comunidades locais.

Essas análises são cruciais para o desenvolvimento sustentável da mineração no Brasil, especialmente em áreas sensíveis como as faixas de fronteira, onde a proteção ambiental e o respeito às comunidades tradicionais são fundamentais.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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