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Autorização para Retransmissão de Televisão em Marataízes

Diário Oficial da União · 06/10/2026

A Portaria MCOM nº 24.464 autoriza a Fundação Lumen a executar serviços de retransmissão de televisão em Marataízes, ES. A autorização é válida por prazo indeterminado e requer licenciamento junto à Anatel.

O Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, publicou a Portaria MCOM nº 24.464, que concede autorização à Fundação Lumen para a retransmissão de sinais de televisão no município de Marataízes, no Espírito Santo. A autorização é para o uso do canal 44, em caráter primário e com tecnologia digital, e é válida por prazo indeterminado.

A Fundação Lumen, já concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, deverá iniciar a execução dos serviços autorizados dentro dos prazos estabelecidos pela legislação vigente. A portaria também destaca que a Fundação deve obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel, conforme as normas do Decreto nº 5.371 de 2005.

Além disso, a autorização tem caráter precário, o que significa que está sujeita a condições e pode ser revogada caso não sejam cumpridas as exigências legais. A Fundação Lumen já possui experiência na área, tendo renovado sua outorga anteriormente para a execução de serviços em Curitiba, Paraná.

A publicação da portaria marca um passo importante para a expansão da cobertura de serviços de televisão na região, beneficiando a população local com acesso a mais opções de conteúdo audiovisual. A expectativa é que os serviços comecem a ser implementados em breve, conforme os trâmites legais sejam seguidos.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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