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CSPGE aprova medidas para equidade de gênero e gestão de metas

Diário Oficial do Alagoas · 06/10/2026

O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas aprovou por unanimidade propostas para promover a equidade de gênero e aprimorar a gestão das metas institucionais. Além disso, deliberou sobre a viabilidade de parcelamento de honorários advocatícios devidos por uma empresa.

Na reunião ordinária do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, realizada em 24 de setembro de 2026, foram discutidos e aprovados diversos processos relevantes. Entre os assuntos pautados, destacou-se a proposta de equidade de gênero na composição do Conselho, que foi aprovada por unanimidade, reconhecendo a importância de uma participação equilibrada de homens e mulheres nas decisões institucionais.

Outro ponto importante da pauta foi a apuração disciplinar, que resultou no arquivamento de uma apuração preliminar, seguindo o pronunciamento da Corregedoria. O Conselho também deliberou sobre as Metas e Diretrizes Anuais por Unidade Operacional para 2026, aprovando a minuta de resolução que visa aprimorar a gestão institucional.

Além disso, o Conselho Superior tratou da demanda externa relacionada ao Judiciário, ratificando a viabilidade do parcelamento especial dos honorários advocatícios devidos pela UTINGA AÇÚCAR E ETANOL S/A. A deliberação incluiu condições específicas para o parcelamento, como correção monetária e cláusula de vencimento antecipado em caso de inadimplemento.

Por fim, foi apresentado um relatório circunstanciado sobre o concurso para Procurador do Estado de Alagoas, realizado em setembro de 2026, que foi arquivado após a ciência dos Conselheiros. A reunião foi encerrada sem outros assuntos a serem tratados.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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