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Governo da Paraíba ratifica concessões de crédito presumido de ICMS

Diário Oficial do Paraíba · 06/10/2026

O Decreto Nº 48.900 ratifica diversas resoluções do Conselho Deliberativo do FAIN, incluindo a concessão de crédito presumido de ICMS para várias empresas. Além disso, revoga benefícios fiscais de algumas entidades.

O Governo do Estado da Paraíba, por meio do Decreto Nº 48.900, publicado em 5 de outubro de 2026, ratificou as Resoluções Nº 054 e 060/2026 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam a concessão de crédito presumido de ICMS para as empresas Gabriel G T Santana Fabricação de Móveis e Geraldo Silveira Junior. A medida visa fomentar o desenvolvimento industrial no estado, oferecendo incentivos fiscais a empresas que se destacam no setor.

Além disso, o decreto também ratifica a Resolução Nº 055/2026, que atualiza o projeto econômico-financeiro e inclui novos produtos da empresa Amazon Temper Paraíba Indústria e Comércio de Vidros Ltda. Outras resoluções, como a Nº 056/2026, que trata da equiparação do percentual de crédito presumido da empresa Assa Abloy Brasil Indústria e Comércio Ltda., também foram ratificadas.

Por outro lado, o decreto revoga benefícios fiscais de empresas como All4Labels Gráfica do Brasil Ltda. e Mohawk Revestimentos Paraíba Ltda., conforme as Resoluções Nº 061 e 062/2026. A Resolução Nº 063/2026 cassa o benefício fiscal da empresa Grantrigo Indústria de Alimentos Ltda., refletindo uma reavaliação das políticas de incentivos fiscais do estado.

Essas ações do governo buscam não apenas apoiar o crescimento de empresas locais, mas também garantir que os benefícios fiscais sejam concedidos de forma justa e eficaz, promovendo um ambiente de negócios saudável na Paraíba.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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