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ANM e ANAC avançam em processos de licenciamento na faixa de fronteira

Diário Oficial da União · 06/10/2026

Decretos autorizam a análise de processos relacionados à mineração e construção de aeródromos em áreas estratégicas. As empresas devem seguir normas rigorosas de proteção ambiental.

O Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, foi utilizado para conceder à Agência Nacional de Mineração (ANM) a continuidade na análise de processos relacionados à averbação de direitos minerários. O processo envolve a Mineração Tarauacá Indústria e Comércio S.A. e a São Francisco Mineração Ltda., que buscam autorização para pesquisa de ouro em uma vasta área de 2.378,35 hectares, localizada em Vila Bela da Santíssima Trindade/MT. É imperativo que a cessionária observe as normas de proteção ao meio ambiente e aos povos indígenas, conforme as diretrizes da ANM.

Além disso, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) recebeu assentimento prévio para analisar a construção de aeródromos de uso privativo em municípios da faixa de fronteira. Os processos, que envolvem interessados como Reinaldo Azambuja Silva e Francisco Zanella, exigem a estrita observância das determinações da ANAC e das recomendações da Secretaria-Executiva.

Outro ponto relevante é a análise de processos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a alienação e concessão de terras públicas em projetos de assentamento. O Projeto de Assentamento Rabo de Galo, em Barra Bonita/SC, e o Projeto de Assentamento Fortuna, que abrange uma área significativa, estão entre os que receberão atenção especial, visando a criação de unidades agrícolas familiares na região.

Essas iniciativas refletem a importância do desenvolvimento sustentável e da regulamentação rigorosa em áreas sensíveis, como a faixa de fronteira, onde a proteção ambiental e o respeito às comunidades tradicionais são fundamentais. As análises em curso prometem impactar significativamente a gestão de recursos naturais e a infraestrutura regional.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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