Novo Decreto Renova Vigência e Realoca Recursos em Minas Gerais
O governo de Minas Gerais publicou um decreto que renova a vigência de um decreto anterior e remaneja unidades de DAI para a Arsae-MG. A nova norma entra em vigor em 8 de outubro de 2026.
O Diário Oficial de Minas Gerais trouxe a publicação de um novo decreto que altera a destinação de unidades de DAI do Instituto Estadual de Florestas para a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais. Essa mudança visa adequar os recursos disponíveis para melhor atender às demandas da agência reguladora.
Além disso, o decreto também renova a vigência do Decreto nº 48.916, que se estenderá por mais dois anos, garantindo a continuidade de políticas públicas estabelecidas anteriormente. A nova norma entra em vigor em 8 de outubro de 2026, permitindo que as entidades envolvidas se preparem para as mudanças.
Essas alterações são parte de um esforço contínuo do governo estadual para otimizar a gestão de recursos e assegurar que as agências reguladoras possam operar de forma eficaz. A realocação de unidades de DAI é um passo importante para garantir que as necessidades do setor de saneamento e energia sejam atendidas de maneira adequada.