Aposentadoria e Pensão por Morte são Concedidas no Estado
A Procuradoria Geral do Estado aprovou a concessão de aposentadoria para uma servidora e de pensão por morte para a convivente de um ex-servidor. Ambos os processos seguem as normativas legais vigentes.
A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas anunciou a concessão de aposentadoria voluntária à servidora Maria Sonia Bernardo de Lima, que ocupava o cargo de Merendeira. A decisão foi aprovada de forma condicionada, com a necessidade de cumprimento de requisitos legais antes da publicação do ato. A servidora terá direito a proventos integrais, calculados com base na última remuneração do cargo efetivo.
Além disso, foi reconhecido o direito de Edna Correia dos Santos à pensão por morte, em decorrência do falecimento do ex-servidor Miguel Alcides Araújo. A união estável entre Edna e o falecido foi comprovada por documentos, incluindo escritura pública e certidão de óbito, que demonstram a convivência e dependência econômica.
Ambos os despachos ressaltam a importância da observância das recomendações e requisições estabelecidas, garantindo que todos os trâmites legais sejam seguidos antes da efetivação dos benefícios. Os processos foram encaminhados para as respectivas instituições para as providências necessárias.