Matérias geradas a partir de diários oficiais — decretos, editais, licitações e mais.
O Secretário de Estado da Educação decide pelo arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº SEE-PRC-2025/23588. A decisão se baseia em investigações r
O Secretário de Estado da Educação determina o afastamento preventivo de um professor investigado por denúncias graves. O afastamento será por 60 dias, podendo
O Secretário de Estado da Educação determina a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar para investigar conduta inadequada de servidor. O processo dev
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária instaurou um Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta de um servidor. A investigação será
A nova lei cria a Sala Acolher em hospitais e delegacias do Estado da Paraíba, visando um atendimento humanizado a mulheres e crianças vítimas de violência. A i
A Procuradoria Geral do Estado aprova despacho que permite a concessão de adicional de insalubridade, condicionando a regularização de laudos técnicos. A ausênc
O Decreto nº 111.222/2026 modifica a nomenclatura do cargo de Auditor Fiscal e concede seis quinquênios. A medida tem efeitos retroativos e requer atenção da Al
O Decreto Estadual nº 69.902/2020 estabelece diretrizes para o repasse de emendas impositivas durante o ano eleitoral. Várias licitações estão em andamento, com
O Sétimo Termo Aditivo ao Contrato SEINFRA nº 35/2021 foi negado devido ao excesso de acréscimos financeiros. A decisão se baseia na legislação vigente que limi
O Governador de Alagoas autorizou o afastamento do Tenente Coronel Jorge Leandro dos Santos Neto para viagem aos Estados Unidos. O afastamento ocorrerá entre 7
Portaria altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Fundo de Saúde do Distrito Federal. A medida foi publicada no Diário Oficial e entra em vigor imediatamen
O Decreto nº 49.513 autoriza a abertura de crédito suplementar para o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal. O valor de R$ 530.
O Decreto nº 49.504 aprova normas para otimização de recursos e promoção de políticas públicas no Distrito Federal. A medida visa fortalecer a participação soci
O Decreto nº 49.503 altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal. A mudança inclui o remanejamento de um cargo
A Câmara Legislativa do Distrito Federal reconheceu uma dívida de R$ 1.598.829,36 referente ao ressarcimento de despesas com vacinas. O valor diz respeito a exe
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente convoca o ex-servidor Samuel Veloso Batista para se manifestar em processo administrativo. O não aten
Resolução AGE nº 362 altera composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais. Mudanças entra
A Corregedoria-Geral do Estado reconduziu a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para conclusão dos trabalhos em 30 dias. A decisão foi tomada com ba
O governador de Minas Gerais declarou de utilidade pública um terreno para a construção de uma estrada de acesso à Subestação São José do Divino 1. A medida vis
O Diário Oficial de Minas Gerais traz importantes atualizações sobre leis e decretos estaduais. A publicação é uma ferramenta essencial para a transparência e o
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) estabelece uma nova Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação. A medida visa melhor
A Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação negou provimento a parte do recurso da AQTECH Engenharia, mantendo a suspensão de habilitação ao PPB, mas
O Decreto nº 12.040 estabelece a CPS-CIM, que visa promover a participação da sociedade civil nas políticas de mudança do clima. A câmara terá 25 representantes
O STF julgou improcedente pedido de mérito em ação direta de inconstitucionalidade relacionada à Lei da Ficha Limpa. A decisão reafirma a aplicação de inelegibi