GeoPJ
Diários Oficiais - Paraíba - GEOPJ

Arquivamento de Processo Administrativo na Educação

Diário Oficial do Paraíba · 08/10/2026

O Secretário de Estado da Educação decide pelo arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº SEE-PRC-2025/23588. A decisão se baseia em investigações realizadas pela Comissão Permanente de Inquérito.

O Secretário de Estado da Educação da Paraíba anunciou o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº SEE-PRC-2025/23588, conforme publicado nas Portarias nº 087/2025 e 425/2025. A decisão foi fundamentada nas investigações conduzidas pela Comissão Permanente de Inquérito da Secretaria de Educação, que analisou os fatos e apresentou suas conclusões. O arquivamento foi formalizado com base no Despacho nº SEE-DES-2026/91348, que seguiu as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003. O Secretário utilizou as atribuições conferidas pela Constituição Estadual para tomar essa decisão, que visa garantir a transparência e a legalidade dos processos administrativos na educação. A medida reflete o compromisso da Secretaria em manter a integridade e a responsabilidade na gestão educacional do estado.

#Educação #Processo Administrativo #Arquivamento
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização