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Decreto Declara Utilidade Pública para Construção de Estrada em São José do Divino

Diário Oficial do Minas Gerais · 08/10/2026

O governador de Minas Gerais declarou de utilidade pública um terreno para a construção de uma estrada de acesso à Subestação São José do Divino 1. A medida visa facilitar a constituição de servidão pela Cemig Distribuição S.A.

O Decreto NE nº 1.003, publicado em 7 de outubro de 2026, declara de utilidade pública um terreno no município de São José do Divino, necessário para a construção de uma estrada de acesso à Subestação São José do Divino 1. A medida foi tomada pelo governador de Minas Gerais, Mateus Simões de Almeida, com base em atribuições constitucionais e em legislações federais pertinentes.

O decreto especifica que a declaração de utilidade pública se estende às benfeitorias existentes no terreno, permitindo que a Cemig Distribuição S.A. promova a constituição de servidão no local. A urgência da medida é respaldada pelo artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, que trata da imissão na posse.

Com a aprovação deste decreto, espera-se que a construção da estrada contribua para a melhoria da infraestrutura local e o acesso à subestação, que é vital para o fornecimento de energia na região. A medida é um passo importante para o desenvolvimento da área e para a garantia de serviços essenciais à população.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, e a descrição perimétrica do terreno está disponível no anexo do documento, detalhando as coordenadas e os limites da área afetada pela servidão.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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