Alta relevância Governo do DF Abre Crédito Suplementar de R$ 530 Mil
O Decreto nº 49.513 autoriza a abertura de crédito suplementar para o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal. O valor de R$ 530.000,00 será utilizado para reforço na dotação orçamentária.
A Governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou o Decreto nº 49.513, datado de 7 de outubro de 2026, que abre um crédito suplementar de R$ 530.000,00. Este valor será destinado ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, visando atender à programação orçamentária estabelecida no Anexo II do decreto.
O financiamento do crédito suplementar será realizado por meio da anulação de dotações orçamentárias, conforme previsto na legislação vigente. Essa medida é parte das atribuições da governadora, que utiliza a Lei Orgânica do Distrito Federal e normas financeiras para garantir a execução orçamentária.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que os recursos estarão disponíveis imediatamente para o Instituto. Essa ação é um reflexo do compromisso do governo com a gestão ambiental e a utilização eficiente dos recursos públicos.
A abertura de crédito suplementar é uma prática comum na administração pública, mas a quantia significativa destaca a importância das ações voltadas para o meio ambiente no Distrito Federal. A expectativa é que esses recursos contribuam para projetos que visem a preservação e o uso sustentável dos recursos hídricos na região.