Instauração de Processo Administrativo Disciplinar na SEAP
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária instaurou um Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta de um servidor. A investigação será conduzida por uma comissão designada e deve ser concluída em 60 dias.
A Portaria N° 13/2026, publicada no Diário Oficial do Paraíba, determina a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP). A medida foi tomada pelo Secretário Tércio Chaves de Moura Júnior e visa apurar a conduta do servidor Edmilson Alves de Souza, conforme os fatos constantes no processo nº SAP-PRC-2025/07254.
A 2ª Comissão Permanente de Disciplina, composta por três Policiais Penais, será responsável pela investigação. A presidência da comissão ficará a cargo da policial Gretta Tavares Fernandes de Carvalho. O processo deve ser iniciado dentro de cinco dias e concluído em um prazo de 60 dias, conforme estipulado pela Lei Complementar n° 58/2003.
Além da apuração da conduta do servidor, a comissão também investigará quaisquer fatos conexos que possam surgir durante o processo. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a importância da transparência e da responsabilidade na administração pública.