Alta relevância Reconhecimento de Dívida de R$ 1,5 milhão para Vacinas na CLDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal reconheceu uma dívida de R$ 1.598.829,36 referente ao ressarcimento de despesas com vacinas. O valor diz respeito a exercícios anteriores e será pago ao Fundo de Assistência à Saúde da CLDF.
Em despacho datado de 5 de outubro de 2026, o Secretário-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal autorizou o reconhecimento de uma dívida significativa relacionada ao ressarcimento de despesas com vacinas. O montante totaliza R$ 1.598.829,36, abrangendo valores de 2024 e 2025.
O ressarcimento é fundamentado em normas e atos do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF, que aprovaram as vacinas utilizadas. A dívida será paga ao Fundo de Assistência à Saúde da CLDF, conforme a classificação orçamentária estabelecida.
O valor de R$ 1.598.829,36 é dividido entre R$ 264.336,96 referentes ao segundo semestre de 2024 e R$ 1.334.492,40 de 2025. A autorização inclui a emissão da Nota de Empenho e da Ordem Bancária em favor do credor.
Esse reconhecimento de dívida é um passo importante para garantir a continuidade dos serviços de saúde e a cobertura vacinal no Distrito Federal, refletindo o compromisso da administração pública com a saúde da população.