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O Decreto Estadual nº 48.660 delega novas competências ao Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social e ao Chefe de Gabinete da SEDESE. As atribuições incluem
A Portaria Nº 83/2006 estabelece a nova composição da comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais. O mandato é de dois anos e inc
A Portaria IMA nº 2489 institui um Grupo de Trabalho para desenvolver um Plano de Gerenciamento de Resíduos no Instituto Mineiro de Agropecuária. O grupo terá 1
A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais promove alterações em resoluções que impactam a avaliação de desempenho dos procuradores. As mudanças visam otimizar
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A Portaria MinC nº 225 homologa valores complementares para diversos projetos culturais, totalizando mais de R$ 9 milhões. Entre os beneficiados, destaca-se o p
Diversos projetos na área de Artes Cênicas foram aprovados, totalizando mais de R$ 10 milhões em recursos. As iniciativas visam promover a cultura e a inclusão
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O Decreto nº 12642 habilita a médica veterinária Adrieli Bayer Baum para colheita e envio de amostras para diagnóstico de mormo. A medida visa fortalecer o Prog
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O governo do Acre cede a servidora Isabela de Oliveira Sobrinho para atuar na Prefeitura de Rio Branco até o final de 2026. A medida é parte de um Termo de Coop
Governadora do Acre prorroga a disposição da servidora Belisa Silva e Souza até o final de 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Governadora do Acre prorroga a cessão do servidor Helder Antônio de Souza e Silva para a Assembleia Legislativa até dezembro de 2026. A medida visa garantir a c
O Decreto nº 16.668-P autoriza a transferência do servidor Kesil Justo de Freitas para a Secretaria de Estado de Educação e Cultura até o final de 2026. A medid
O Decreto nº 11.970 estabelece a Comissão de Transição Governamental para coordenar a transição de mandato no Estado do Acre. A comissão terá a responsabilidade
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso concedeu várias autorizações para perfuração de poços tubulares em diferentes localidades. As autorizaçõe
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso divulga os valores arrecadados do FETHAB referentes ao mês de setembro de 2026. A medida atende ao princípio da
A Portaria N° 231/GSF/SEFAZ/2026 divulga os valores arrecadados da Contribuição Proveniente do FEEF e repassados ao Fundo Estadual de Saúde. O total arrecadado
A Portaria nº 226/GSF/SEFAZ/2026 altera disposições sobre a gestão de contas bancárias da Administração Pública. As mudanças visam otimizar a administração fina
O Diário Oficial do Estado de Mato Grosso publica a nomeação de novos secretários para diversas pastas. As mudanças visam fortalecer a gestão pública e a atuaçã
A Portaria 380162 designa servidores para a gestão e fiscalização de contrato de aquisição de materiais para a Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena. O contrat
A Portaria 380162 designa servidores para a gestão e fiscalização de contrato de aquisição de materiais de escritório e informática na Penitenciária Tacyan Mene
Foi autorizada a contratação direta para aquisição de correlatos, com dispensa de licitação. O procedimento será realizado por meio de disputa eletrônica.
A Casa Militar do Estado de São Paulo publicou aviso de contratação direta no valor de R$ 58.151,69. O processo de aquisição de correlatos será realizado sem li