Valores do FETHAB de Setembro de 2026 São Tornados Públicos
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso divulga os valores arrecadados do FETHAB referentes ao mês de setembro de 2026. A medida atende ao princípio da publicidade dos atos administrativos.
A Portaria nº 228/GSF/SEFAZ/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, torna públicos os valores arrecadados pelo Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) no mês de setembro de 2026. Os dados incluem informações sobre convênios de arrecadação com diversas entidades, como IAGRO e IMAD, e detalham os valores repassados às cadeias produtivas de soja, madeira, feijão e pecuária.
Os valores totais arrecadados somam R$ 3.458.292,15, com contribuições líquidas para repasse totalizando R$ 3.026.014,48. A divulgação atende ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, conforme estipulado na legislação vigente.
Além disso, a portaria destaca a importância da transparência na gestão dos recursos públicos, permitindo que a população tenha acesso às informações sobre a arrecadação e repasse de recursos destinados ao desenvolvimento das cadeias produtivas do estado. A medida é uma resposta ao compromisso do governo em garantir a transparência e a responsabilidade fiscal.
A publicação dos valores arrecadados é um passo importante para a prestação de contas à sociedade e reforça a necessidade de acompanhamento dos recursos públicos, especialmente em tempos de crescente demanda por transparência nas ações governamentais.