GeoPJ
Diários Oficiais - São Paulo - GEOPJ Alta relevância

Autorização de Contratação Direta no Estado de São Paulo

Diário Oficial do São Paulo · 04/11/2026

Foi autorizada a contratação direta para aquisição de correlatos, com dispensa de licitação. O procedimento será realizado por meio de disputa eletrônica.

O Estado de São Paulo autorizou a contratação direta, conforme o processo SEI nº 003.00003675/2026-73, através da Dispensa de Licitação nº CMil-038/2026. Esta ação está fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei federal nº 14.133/21, que permite a dispensa em situações específicas, visando a agilidade na aquisição de bens e serviços essenciais.

O objeto da contratação é a aquisição de correlatos, e o critério de julgamento adotado será o menor preço. A participação na licitação será exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, promovendo a inclusão de pequenos fornecedores no processo de compras do governo.

A disputa eletrônica será realizada pelo sistema Compras.gov.br, conforme estabelecido pelo Decreto nº 68.304/24, que regulamenta as compras públicas no estado. Essa iniciativa visa garantir maior transparência e competitividade nas aquisições governamentais, beneficiando tanto a administração pública quanto os pequenos empresários.

A medida é vista como um passo importante para a modernização das compras públicas, alinhando-se às diretrizes da nova legislação de licitações e contratos administrativos, que busca otimizar recursos e promover a eficiência na gestão pública.

#contratação direta #licitação #São Paulo #compras públicas
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização