Prorrogação de Cessão de Servidor na ALEAC
Governadora do Acre prorroga a cessão do servidor Helder Antônio de Souza e Silva para a Assembleia Legislativa até dezembro de 2026. A medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados na ALEAC.
O Decreto nº 16.671-P, assinado pela Governadora Mailza Assis Cameli, prorroga a cessão do servidor Helder Antônio de Souza e Silva, que atua na Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE). A decisão foi tomada com base no Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024/SECC, celebrado entre o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC).
A prorrogação da cessão é válida até 31 de dezembro de 2026 e implica ônus para o órgão de origem, a SESACRE. A medida busca assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo servidor na ALEAC, contribuindo para o funcionamento das atividades legislativas.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de setembro de 2026. Essa ação reflete a necessidade de manter a colaboração entre os órgãos públicos do estado, visando a eficiência na prestação de serviços à população.