GeoPJ
Diários Oficiais - Acre - GEOPJ

Transferência de Servidor para a Educação no Acre

Diário Oficial do Acre · 03/11/2026

O Decreto nº 16.668-P autoriza a transferência do servidor Kesil Justo de Freitas para a Secretaria de Estado de Educação e Cultura até o final de 2026. A medida visa fortalecer a equipe da educação no estado.

A Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis Cameli, publicou o Decreto nº 16.668-P, que coloca à disposição da Secretaria de Estado de Educação e Cultura o servidor Kesil Justo de Freitas. A transferência é válida até 31 de dezembro de 2026, conforme estipulado no documento oficial.

O ato é fundamentado no artigo 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, e na Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022. A medida busca atender às necessidades da Secretaria de Educação, que enfrenta desafios na gestão de recursos humanos.

A transferência de servidores entre órgãos é uma prática comum que visa otimizar o funcionamento das instituições públicas. Com a chegada de Kesil Justo de Freitas à SEE, espera-se que sua experiência contribua para o desenvolvimento de projetos educacionais no estado.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a agilidade nas decisões administrativas do governo estadual. A ação demonstra o compromisso da gestão com a melhoria da educação no Acre.

#Educação #Servidores Públicos #Decreto
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Acre). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização