Alteração na Portaria da Secretaria de Fazenda de MT
A Portaria nº 226/GSF/SEFAZ/2026 altera disposições sobre a gestão de contas bancárias da Administração Pública. As mudanças visam otimizar a administração financeira do Estado.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso publicou a Portaria nº 226/GSF/SEFAZ/2026, que altera a Portaria nº 134/GSF-SEFAZ/2021. Essa alteração inclui novas diretrizes sobre a representação dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta junto às instituições financeiras, especialmente no que se refere à administração de contas bancárias.
Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão de um novo inciso que estabelece a gestão de contas especiais para investimentos financeiros realizados pelo Tesouro Estadual. Essa medida busca garantir maior controle e transparência na utilização dos recursos públicos.
Além disso, a nova portaria determina que os saldos de recursos provenientes de resgates de investimentos financeiros serão transferidos diretamente para a Conta Única do Estado. Essa regra se aplica também ao encerramento de contas bancárias especiais e operações de câmbio, reforçando a centralização da gestão financeira.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a continuidade dos esforços do governo em aprimorar a administração financeira e a eficiência na gestão dos recursos públicos em Mato Grosso.