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Alterações em Resoluções da Advocacia-Geral do Estado

Diário Oficial do Minas Gerais · 04/11/2026

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais promove alterações em resoluções que impactam a avaliação de desempenho dos procuradores. As mudanças visam otimizar os processos administrativos e a gestão de pessoal.

A Resolução AGE nº 364, publicada em 29 de outubro de 2026, altera a Resolução AGE nº 81, de 30 de dezembro de 2020, que trata da delegação de competência para a avaliação de desempenho na Advocacia-Geral do Estado. As novas diretrizes entram em vigor imediatamente, aplicando-se ao período avaliativo de 2026.

Além disso, a Resolução Conjunta AGE/SEPLAG nº 04, de 23 de outubro de 2026, modifica a metodologia e os procedimentos da Avaliação de Desempenho dos servidores ocupantes de cargo efetivo de Procurador do Estado. As alterações visam simplificar o processo de avaliação, permitindo uma etapa única para os procuradores em estágio probatório.

Essas mudanças refletem um esforço contínuo da administração pública em aprimorar a gestão de recursos humanos e garantir que os critérios de avaliação sejam claros e objetivos. A Advocacia-Geral do Estado, sob a liderança do Advogado-Geral Fábio Murilo Nazar, busca implementar práticas que promovam a eficiência e a transparência.

As novas resoluções foram fundamentadas em diversas leis e decretos estaduais, demonstrando um alinhamento com as normativas vigentes e a necessidade de atualização dos processos administrativos. A expectativa é que essas alterações contribuam para um ambiente de trabalho mais produtivo e justo para os servidores públicos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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