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Prorrogação de Disposição de Servidora na Polícia Civil do Acre

Diário Oficial do Acre · 03/11/2026

Governadora do Acre prorroga a disposição da servidora Belisa Silva e Souza até o final de 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.

O Decreto nº 16.680-P, assinado pela Governadora Mailza Assis Cameli, prorroga a disposição da servidora Belisa Silva e Souza, que atua na Polícia Civil do Estado do Acre. A nova data limite para a disposição é 31 de dezembro de 2026, conforme estabelecido no artigo 1º do decreto.

A decisão foi fundamentada na documentação que instrui o processo SEI nº 0088.016716.00091/2026-45, que foi analisada pela Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN. A prorrogação visa garantir a continuidade dos serviços prestados pela servidora no âmbito da segurança pública.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 6 de novembro de 2026. Essa medida é parte das ações administrativas da governadora para manter a eficiência na gestão pública e assegurar a presença de profissionais capacitados nas instituições de segurança do estado.

A publicação do decreto no Diário Oficial do Acre reforça a transparência das ações do governo e a importância do cumprimento das normas legais que regem a administração pública no estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Acre). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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