Prorrogação de Disposição de Servidora na Polícia Civil do Acre
Governadora do Acre prorroga a disposição da servidora Belisa Silva e Souza até o final de 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O Decreto nº 16.680-P, assinado pela Governadora Mailza Assis Cameli, prorroga a disposição da servidora Belisa Silva e Souza, que atua na Polícia Civil do Estado do Acre. A nova data limite para a disposição é 31 de dezembro de 2026, conforme estabelecido no artigo 1º do decreto.
A decisão foi fundamentada na documentação que instrui o processo SEI nº 0088.016716.00091/2026-45, que foi analisada pela Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN. A prorrogação visa garantir a continuidade dos serviços prestados pela servidora no âmbito da segurança pública.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 6 de novembro de 2026. Essa medida é parte das ações administrativas da governadora para manter a eficiência na gestão pública e assegurar a presença de profissionais capacitados nas instituições de segurança do estado.
A publicação do decreto no Diário Oficial do Acre reforça a transparência das ações do governo e a importância do cumprimento das normas legais que regem a administração pública no estado.