Designação de Gestores e Fiscais para Contrato na Penitenciária de Martinópolis
A Portaria 380162 designa servidores para a gestão e fiscalização de contrato de aquisição de materiais para a Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena. O contrato foi celebrado com a empresa Libert Paper Comércio e Serviços LTDA.
A Portaria 380162, publicada no Diário Oficial, estabelece a gestão e fiscalização da execução do contrato para aquisição de materiais de escritório e informática na Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena, em Martinópolis. O contrato foi formalizado através da Nota de Empenho nº 2026NE01493, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 e o Decreto Estadual nº 68.220.
Os servidores designados como gestores do contrato são Marcelo Alexandre Lopes e Thiago Rodrigues de Oliveira, enquanto os fiscais técnicos e administrativos incluem Paulo Roberto Siqueira do Nascimento e Willian Ricardo Tudisco, entre outros. As atribuições dos gestores incluem o acompanhamento da execução do contrato e a comunicação de irregularidades à autoridade contratante.
A portaria detalha as responsabilidades dos gestores e fiscais, que devem zelar pela qualidade e cumprimento das obrigações contratuais. Além disso, é enfatizada a importância da fiscalização técnica e administrativa para garantir a execução adequada do contrato, que visa atender às necessidades da unidade prisional.
Este ato administrativo é parte do esforço contínuo da Secretaria da Administração Penitenciária para assegurar a eficiência e a transparência na gestão de contratos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a administração penitenciária.