Matérias geradas a partir de diários oficiais — decretos, editais, licitações e mais.
O Governo do Distrito Federal divulga o Cadastro dos Imóveis Locados e a Planilha Consolidada de Locação referente ao 3º trimestre de 2026. A medida visa aument
O Decreto nº 38.094 estabelece diretrizes para a Política de Governança Pública e Compliance na Administração Regional do Paranoá. A medida visa fortalecer a in
Um novo decreto foi publicado, exigindo a apresentação de documentos para verificar a inexistência de nepotismo nas contratações públicas. A medida visa aumenta
O Decreto nº 40.610 altera a estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal, redistribuindo cargos e estabelecendo novas exigências para po
A Lei nº 7.944, sancionada pela Governadora do Distrito Federal, permite a doação de áreas públicas para a criação e regularização de equipamentos públicos em d
A Portaria Secex nº 282/2023 discute a suspensão de direitos antidumping por razões de interesse público, destacando a importância do contraditório no processo
O Decreto nº 8.058/2013 permite a suspensão do direito antidumping definitivo, gerando debate sobre a necessidade de contraditório. A Abrafas questiona a decisã
A Portaria Secex nº 282/2023 gera controvérsias entre o Grupo DeMillus e a Abrafas sobre a cobrança de direitos antidumping. A Live Roupas Esportivas Ltda. tamb
A Procuradoria Seccional Federal em Marabá/PA foi extinta, enquanto a Câmara de Comércio Exterior implementou novas elevações tarifárias e indeferiu pedido de r
O STF decidiu não conhecer a ação direta de inconstitucionalidade que questionava a equiparação da análise documental ao exame médico-pericial. A decisão foi ba
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado para envio de documentação. As ativida
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente notifica autuados sobre multas a serem pagas em 30 dias. O não pagamento resultará em inscrição em Dívida Ativa.
O Secretário de Estado de Fazenda prorroga por 60 dias o prazo para conclusão de trabalhos de comissão processante. A medida visa garantir o direito ao contradi
O contrato nº 025/2025 da Casa Civil do Estado de Mato Grosso foi repactuado, resultando em um aumento significativo no valor total. O novo montante é de R$ 492
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, tornou sem efeito atos de nomeação relacionados ao concurso público da UNEMAT, em cumprimento a uma sentença judi
A Portaria 380162 designa gestores e fiscais para a execução de contrato de aquisição de materiais de consumo na Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena. O contr
Portaria designa gestores e fiscais para contrato de aquisição de materiais na penitenciária. A medida visa garantir a execução e fiscalização adequadas do cont
A Portaria 380162 designa gestores e fiscais para a execução de contrato de aquisição de materiais na Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena. O contrato foi for
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publica a portaria de credenciamento de um candidato aprovado no Programa de Residência Jurídica. O processo seletiv
O Decreto nº 70.918 autoriza a Fazenda do Estado a receber um imóvel do Município de São Vicente para instalação de uma Delegacia de Defesa da Mulher. A cessão
A Secretaria de Estado da Saúde declara vacância do cargo de Agente de Serviço I devido ao falecimento de Wana Aparecida Mascarenhas. Além disso, férias de serv
O Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde designa novos profissionais para o Programa de Pós-Graduação e Residência em Direito Sanitário. A p
O governo do Espírito Santo promove alteração no Decreto Estadual nº 5.352-R/2023, regulamentando a Lei Complementar nº 1078. A mudança visa adequar a legislaçã
A Portaria Nº 025-S designa membros para a Subcomissão Técnica responsável pela análise das propostas da Concorrência nº 001/2026. A medida visa garantir a tran