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Designação de Profissionais para Programa de Pós-Graduação em Direito Sanitário

Diário Oficial do Espírito Santo · 05/10/2026

O Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde designa novos profissionais para o Programa de Pós-Graduação e Residência em Direito Sanitário. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A Portaria ICEPI N° 088-S, de 02 de outubro de 2026, designa profissionais para atuar no Programa de Pós-Graduação e Residência em Direito Sanitário do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi). O diretor geral do ICEPi, Erico Sangiorgio, fez uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 909, de 26 de abril de 2019, para formalizar a designação.

Entre os profissionais designados estão Rodrigo Francisco de Paula, Jair Cortez Montovani Filho, e Harlen Marcelo Pereira de Souza, entre outros. Cada um dos designados possui um currículo disponível na plataforma Lattes, que pode ser acessado através dos links fornecidos na portaria.

A portaria também menciona a Tabela de Bolsas constante do Anexo I da Portaria ICEPi nº 09-R, de 8 de outubro de 2024, que estabelece os códigos de classificação dos profissionais designados. A medida visa fortalecer a formação e a atuação na área de Direito Sanitário no estado.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, a partir de 02 de outubro de 2026, e representa um passo importante para o desenvolvimento de programas de formação na área da saúde pública.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Espírito Santo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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