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Nova Lei Autoriza Doação de Terrenos Públicos no DF

Diário Oficial do Distrito Federal · 05/10/2026

A Lei nº 7.944, sancionada pela Governadora do Distrito Federal, permite a doação de áreas públicas para a criação e regularização de equipamentos públicos em diversas regiões administrativas. A medida visa melhorar a infraestrutura e os serviços oferecidos à população.

A nova legislação, sancionada em 2 de outubro de 2026, autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a desafetar e doar terrenos públicos para a criação de unidades imobiliárias destinadas a equipamentos públicos. As áreas afetadas incluem regiões como Gama, Taguatinga, Ceilândia, São Sebastião e Recanto das Emas, com o objetivo de regularizar centros educacionais, conselhos comunitários e outros serviços essenciais.

Entre os terrenos destacados, estão 12.190,40 metros quadrados no Gama para o Centro Educacional nº 08 e 27.003,12 metros quadrados também no Gama para o Centro de Ensino Médio nº 01. Além disso, áreas em Taguatinga e Ceilândia serão utilizadas para a regularização de conselhos de segurança e tutelar, bem como para a implantação de uma farmácia de alto custo.

A lei também prevê a realocação de unidades imobiliárias, garantindo que a administração de quadras e outros serviços públicos possam ser mantidos e melhorados. A medida é vista como um passo importante para a ampliação e melhoria da infraestrutura pública no Distrito Federal.

A expectativa é que a implementação dessa lei traga benefícios diretos à população, com a criação de espaços que atendam às necessidades da comunidade e promovam o desenvolvimento social e econômico nas regiões afetadas.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Distrito Federal). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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