Alta relevância Repactuação de Contrato da Casa Civil de MT Eleva Valor para R$ 492 mil
O contrato nº 025/2025 da Casa Civil do Estado de Mato Grosso foi repactuado, resultando em um aumento significativo no valor total. O novo montante é de R$ 492.722,40, refletindo ajustes nos salários de jardineiros e auxiliares.
O 1° termo de apostilamento ao contrato nº 025/2025 da Casa Civil do Estado de Mato Grosso foi assinado, promovendo a repactuação do valor do contrato em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026. O contrato, que envolve a contratação de serviços de jardinagem, teve seu valor unitário para a função de jardineiro elevado de R$ 3.849,53 para R$ 5.251,61 e para auxiliar de jardineiro de R$ 3.675,74 para R$ 5.013,44.
Com a repactuação, o valor total do contrato passou de R$ 361.212,96 para R$ 492.722,40, com efeitos retroativos a partir de 01/01/2026. O ajuste foi fundamentado no artigo 135, II da Lei Federal n. 14.133/2021 e no Decreto Estadual n. 1.525/2022, que regulamentam a repactuação de preços em contratos administrativos.
A Casa Civil do Estado de Mato Grosso, representada por Anildo Cesário Correa, e a empresa BOB SERVICE LTDA, representada por João Batista Pires Martins, formalizaram a assinatura do termo em 02/10/2026. A medida visa atender às demandas de serviços continuados de jardinagem nas áreas internas e externas dos imóveis da Casa Civil.
Além da repactuação, todas as cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas, garantindo a continuidade dos serviços prestados. A decisão reflete a necessidade de adequação dos valores contratuais às novas condições de trabalho estabelecidas pela convenção coletiva.