Alterações na Estrutura da AGU e Câmara de Comércio Exterior
Diário Oficial da União · 05/10/2026
A Procuradoria Seccional Federal em Marabá/PA foi extinta, enquanto a Câmara de Comércio Exterior implementou novas elevações tarifárias e indeferiu pedido de reconsideração sobre direito antidumping.
Além disso, a Resolução GECEX Nº 964 indeferiu o pedido de reconsideração da Aperam Inox América do Sul, que contestava a Resolução Gecex nº 857 sobre o direito antidumping aplicado às importações de aço GNO. Essa decisão reafirma a posição do governo em proteger a indústria nacional contra práticas desleais de comércio.
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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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