Portaria Secex nº 282/2023: Debate sobre Dumping e Impactos na Indústria Têxtil
A Portaria Secex nº 282/2023 gera controvérsias entre o Grupo DeMillus e a Abrafas sobre a cobrança de direitos antidumping. A Live Roupas Esportivas Ltda. também se manifesta, destacando a importância do acesso à defesa no processo.
A Portaria Secex nº 282/2023 tem gerado intensos debates no setor têxtil, especialmente entre o Grupo DeMillus e a Abrafas. O Grupo DeMillus argumenta que a cobrança imediata de direitos antidumping sobre fios de náilon importados poderia resultar em pressão inflacionária e desabastecimento, afetando a cadeia produtiva a jusante. A empresa anunciou que apresentará dados econômicos para sustentar sua posição na fase de avaliação de interesse público.
Por outro lado, a Live Roupas Esportivas Ltda. se posicionou como parte interessada no processo de investigação de dumping, alegando não ter recebido notificação formal sobre o pedido da Abrafas. A empresa argumenta que a falta de acesso ao pedido prejudica sua defesa e pode encarecer insumos essenciais para suas operações.
A SE-Camex, reconhecendo a relevância da manifestação da Live, reabriu o prazo para que a empresa e outras partes interessadas possam se manifestar. A Live apresentou uma resposta aos argumentos da Abrafas, defendendo que a imposição de direitos antidumping deve considerar os impactos sistêmicos na cadeia produtiva e a necessidade de abastecimento industrial.
A empresa também destacou que a suspensão da exigibilidade da medida é um ato necessário para permitir um debate mais amplo entre todas as partes envolvidas, enfatizando a importância da Avaliação de Interesse Público para discutir os reais impactos socioeconômicos da medida. A discussão continua, com implicações significativas para a indústria têxtil brasileira.