Gestão de Contrato na Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena
Portaria designa gestores e fiscais para contrato de aquisição de materiais na penitenciária. A medida visa garantir a execução e fiscalização adequadas do contrato.
A Portaria 380162, publicada no Diário Oficial, estabelece a gestão e fiscalização da execução do contrato para aquisição de materiais de consumo na Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena, em Martinópolis. O contrato foi formalizado por meio da Nota de Empenho nº 2026NE01366, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 2021 e o Decreto Estadual nº 68.220 de 2023.
O Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal designou servidores para atuar como gestores e fiscais do contrato, assegurando que as obrigações contratuais sejam cumpridas. Entre os designados, Marcelo Alexandre Lopes e Thiago Rodrigues de Oliveira atuarão como gestores, enquanto Paulo Roberto Siqueira do Nascimento e Rafael Tomaz Moreira foram nomeados como fiscais técnicos.
Os gestores têm a responsabilidade de acompanhar a execução das atividades contratuais, garantindo a entrega dos materiais conforme as especificações e quantidades acordadas. Além disso, devem comunicar irregularidades à Autoridade Contratante e coordenar a fiscalização técnica e administrativa.
Os fiscais técnicos, por sua vez, são encarregados de zelar pela qualidade do objeto contratado e informar ao gestor sobre qualquer situação que necessite de decisão. A portaria reforça a importância da supervisão rigorosa na execução do contrato, visando a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos.