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Transferência de Sargento para Reforma Ex-Offício

Diário Oficial do Espírito Santo · 18/09/2026

O 3º Sargento PM Marcelo Bermudes foi transferido para a situação de Reforma Ex-Offício. A mudança é válida a partir de 13 de fevereiro de 2025.

A Portaria nº 1281, publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, determina a transferência do 3º Sargento PM Marcelo Bermudes da situação de Reserva Remunerada para Reforma Ex-Offício. A decisão foi tomada pelo Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, José Elias do Nascimento Marçal.

A transferência é fundamentada na Lei Complementar nº 420/2007, que estabelece as diretrizes para a reforma de servidores. A mudança entra em vigor a partir de 13 de fevereiro de 2025, conforme os artigos citados na portaria.

Essa ação reflete a aplicação das normas legais que regem a situação dos servidores públicos, especialmente aqueles que atuam nas forças de segurança. A portaria também menciona alterações anteriores nas leis complementares que podem impactar a situação dos servidores.

O processo relacionado a essa transferência é identificado pelo número 2026.14.0935P, e a portaria foi protocolada sob o número 1870553. A medida é parte das rotinas administrativas do Instituto de Previdência, que visa garantir a correta aplicação das leis e regulamentos pertinentes aos servidores estaduais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Espírito Santo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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