Alta relevância Governo do ES Abre Crédito Suplementar de Quase R$ 25 Milhões
O Decreto nº 1980-S autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 24.998.847,09 para a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Os recursos visam a implementação e apoio à construção e adequação de infraestrutura e urbanização de espaços públicos.
O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio do Decreto nº 1980-S, publicado em 17 de setembro de 2026, abre um crédito suplementar no valor de R$ 24.998.847,09. Este montante será destinado à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, conforme especificado no anexo do decreto.
Os recursos para a execução deste crédito suplementar provêm de excesso de arrecadação, conforme detalhado no Anexo II do decreto. A medida visa atender à programação de implementação e apoio à construção e adequação de infraestrutura e urbanização de espaços públicos, um passo importante para o desenvolvimento urbano do estado.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, e a expectativa é que os recursos sejam utilizados de forma eficiente para melhorar a infraestrutura urbana e atender às necessidades da população capixaba. A gestão dos recursos será acompanhada pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, garantindo a transparência e a correta aplicação dos valores.