Governo do ES Abre Crédito Suplementar para Meio Ambiente
O Decreto Nº 1976-S autoriza um crédito suplementar de R$ 19.517,52 à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Os recursos serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária.
O Governador do Estado do Espírito Santo, Ricardo de Rezende Ferraço, assinou o Decreto Nº 1976-S, que abre um crédito suplementar no valor de R$ 19.517,52 destinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Este valor será utilizado para atender a programação especificada no Anexo I do decreto.
O crédito suplementar foi autorizado com base na Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e visa implementar políticas públicas ambientais e promover o desenvolvimento sustentável no estado. Os recursos necessários para essa execução serão obtidos através da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II do decreto.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu no Diário Oficial do Estado. A medida reflete o compromisso do governo em fortalecer as ações voltadas para a preservação ambiental e a gestão dos recursos hídricos no Espírito Santo.