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Governo do ES Abre Crédito Suplementar para Meio Ambiente

Diário Oficial do Espírito Santo · 18/09/2026

O Decreto Nº 1976-S autoriza um crédito suplementar de R$ 19.517,52 à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Os recursos serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária.

O Governador do Estado do Espírito Santo, Ricardo de Rezende Ferraço, assinou o Decreto Nº 1976-S, que abre um crédito suplementar no valor de R$ 19.517,52 destinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Este valor será utilizado para atender a programação especificada no Anexo I do decreto.

O crédito suplementar foi autorizado com base na Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e visa implementar políticas públicas ambientais e promover o desenvolvimento sustentável no estado. Os recursos necessários para essa execução serão obtidos através da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II do decreto.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu no Diário Oficial do Estado. A medida reflete o compromisso do governo em fortalecer as ações voltadas para a preservação ambiental e a gestão dos recursos hídricos no Espírito Santo.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Espírito Santo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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