Concessão de Suprimento de Fundos ao Corpo de Bombeiros do Amapá
O Corpo de Bombeiros Militar do Amapá concede R$ 65.160,00 em suprimento de fundos a um servidor. O prazo para aplicação dos recursos é de 30 dias.
A Portaria de Concessão nº 785/2026, assinada pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, Pelsondré Martins da Silva, autoriza a concessão de um suprimento de fundos no valor de R$ 65.160,00 a Josenilda Rebelo de Azevedo, ocupante do posto de 1º Ten QOE. Os recursos são destinados a atender demandas da unidade solicitante, conforme a justificativa apresentada na solicitação de concessão.
O prazo para a aplicação dos recursos concedidos é de 30 dias, encerrando-se em 19 de setembro de 2026. Após esse período, a prestação de contas deverá ser realizada em até 15 dias, com o prazo final para entrega sendo 3 de outubro de 2026. A despesa será empenhada na Fonte de Recurso 759, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 6604.
A medida segue as normas da Lei nº 3.084, de 19 de julho de 2024, que regulamenta a concessão e a aplicação de despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá. O Comandante Geral se compromete a atestar a veracidade e legitimidade das despesas a serem pagas com os recursos do suprimento de fundos.