Governador concede aposentadoria a professora da rede estadual
O Decreto nº 6759, publicado em 18 de setembro de 2026, concede aposentadoria voluntária à servidora Ana Telcia Teles Damasceno Barros. A decisão segue as diretrizes do Programa de Aposentadoria Incentivada do Estado do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Clécio Luis Vilhena Vieira, publicou o Decreto nº 6759, que concede aposentadoria voluntária à professora Ana Telcia Teles Damasceno Barros, lotada na Secretaria de Estado da Educação. A servidora, que ocupava o cargo de Professor, Classe 2C2, Padrão 24, agora se aposentará com proventos integrais e paridade, conforme previsto na legislação estadual.
A decisão foi tomada com base nas atribuições conferidas pela Constituição do Estado do Amapá e em conformidade com a Lei Estadual nº 3274, que regulamenta o Programa de Aposentadoria Incentivada. O processo de aposentadoria foi formalizado através do Processo nº 2026.04.0958P-AMPREV, que atesta a adesão da servidora ao programa.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, garantindo que a servidora possa usufruir de seus direitos previdenciários de forma imediata. A medida reflete a continuidade das políticas de valorização do servidor público no estado, especialmente na área da educação, que é fundamental para o desenvolvimento social e econômico da região.