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Decreto Autoriza Importação de Produtos Agropecuários

Diário Oficial da União · 15/07/2026

O Decreto nº 12642 habilita empresas a importarem diversos produtos agropecuários, visando fortalecer o setor agrícola. As autorizações abrangem registros de produtos e formuladores internacionais.

O Decreto nº 12642, publicado em 1º de outubro de 2025, estabelece a habilitação de empresas para a importação de produtos agropecuários, incluindo o Maxapac 250 EC e o Triflomax 300 SC. As autorizações foram concedidas a empresas como Agroallianz S.A. e Três Tentos Agroindustrial S.A., que possuem filiais em diferentes estados do Brasil.

Além disso, o decreto inclui a aprovação de formuladores internacionais, como Zhejiang Avilive Chemical Co., Ltd. e Shandong Binnong Technology Co., Ltd., para a produção de produtos que visam o controle e erradicação de pragas e doenças no setor agropecuário. Essa medida é parte de um esforço maior para modernizar e aumentar a eficiência da agricultura brasileira.

O Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE) também é mencionado, destacando a importância da prevenção e controle de doenças como o mormo. O decreto reflete a necessidade de alinhamento com normas internacionais e a busca por produtos que atendam aos padrões de qualidade exigidos no Brasil.

A publicação do decreto marca um passo significativo na regulamentação do setor, promovendo a competitividade e a inovação na agricultura nacional. As empresas autorizadas devem seguir as diretrizes estabelecidas para garantir a segurança e eficácia dos produtos importados.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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